Os vereadores faltosos ou que se ausentarem, sem motivo justificável, antes do encerramento das sessões terão que ter o salário descontado, proporcionalmente, no final do mês. A determinação foi feita, pessoalmente, pelo juiz diretor do Fórum, Jorge Alexandre Martins Ferreira, ao presidente da Câmara de Cáceres, vereador Marcio Paes de Lacerda, o Marcinho Lacerda (PMDB).
Para ele, mesmo estando no recinto da Câmara, o vereador(a) que deixar a sessão antes do encerramento, sem se quer, comunicar à Mesa Diretora, pratica uma atitude desrespeitosa aos companheiros e, principalmente, aos presentes que acompanham os trabalhos legislativos.
O magistrado esteve no plenário da Câmara em sessão realizada na última segunda-feira (29). Na conversa reservada com os membros da direção da Câmara, o juiz explicou que, até mesmo em sessões do Tribunal de Justiça, qualquer desembargador, para se ausentar antes do encerramento dos trabalhos, comunica à presidência da Casa.
O presidente da Câmara informou que, mesmo não havendo previsão regimental, irá cumprir a orientação do magistrado: “ordem judicial não se discute, cumpre-se” disse.
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A decisão foi baseada em uma inspeção na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, onde foi constatado que as detentas trabalhavam em uma oficina de costura sem receber remuneração.
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